1. Conduta do Usuário
Nossos serviços só podem ser utilizados para
propósitos legais -- é vetado todo e qualquer uso que viole quaisquer leis que
possam se aplicar a nós da Niteland, seja de nossa jurisdição, da jurisdição do
usuário ou de qualquer jurisdição à qual os domínios ou websites estejam
sujeitas.
Isto significa que ao usar nossos serviços o
cliente não pode:
-
Postar ou transmitir informação ilegal,
ameaçadora, abusiva, difamatória, obscena, ofensiva, pornográfica, indecente,
profana ou qualquer outro tipo de informação objetável ou abjeta de qualquer
espécie, incluindo sem limitaçào quaisquer transmissões que constituam em ou
encoragem conduta criminal, ou que dêem origem a responsabilidade civil, ou que
de qualquer outra forma violem toda e qualquer lei.
-
Restringir ou inibir qualquer outro usuário do
uso e do gozo da Internet.
A HostXeon se reserva o direito da decisão
final sobre o que constitui abuso ou quando a presente cláusula terá sido
violada ou não.
2. O Uso de Recursos; Websites de Conteúdo
Adulto
Os nossos usuários não podem sequer iniciar,
em nossos servidores, o que se segue:
-
Rodar qualquer processo que necessite de mais
de 8Mb de espaço em memória; ou que requeira mais de 30 segundos contínuos ou
contíguos de processamento das CPU; ou que use mais de 5% de todos os recursos a
qualquer tempo disponíveis em nosso sistema;
-
Rodar todo e qualquer tipo de aplicações de
chat/bate-papo interativo que requeiram recursos dos servidores. Serviços
desse tipo, se hospedados fora dos nossos servidores, são plenamente
aceitáveis.
-
Rodar processos automáticos sem acompanhamento
(stand-alone unattended) em nossos servidores. Isso inclui todos os
daemons, como o IRCD
-
Rodar qualquer programa que tenha câmbio com
ou seja interface de uma rede IRC (Internet Relay Chat)
-
Rodar todo e qualquer site de conteúdo adulto,
o que inclui mas não se limita a materiais pornográficos, ou sequer sugerir ou
indicar ou agenciar tais conteúdos.
-
Hospedar ilegitimamente software/programas
proprietários de terceiros, ou cracks, WAREZ, mirrors
não-autorizados, seriais e similares;
Exige-se também dos usuários que se
comprometam ao seguinte:
Tolerância Zero contra SPAM:
Assumimos posições, atitudes e condutas de tolerância zero
contra o envio de e-mail não-solicitado, comumente conhecido como SPAM. Qualquer
usuário que emita spam terá sua conta encerrada a despeito de notificação, o que
inclui contas de revendedores e contas revendidas.
A HostXeon se reserva o direito, a seu
próprio critério e entendimento, de exigir mudanças ou desabilitar à medida do
necessário em todo ou em parte qualquer website, conta, base de dados ou
componente outro que não se adeque(m) a esta política. A HostXeon também se
reserva o direito, a seu próprio critério e entendimento, de fazer ela mesma
tais modificações, se as entender como emergenciais.
3. Indenizações e assunsão de
responsabilidades
O cliente concorda em indenizar, defender e
proteger a HostXeon contra toda responsabilização, pena, perdas, danos,
custos, despesas, honorários advocatícios, causas de ação ou alegações causadas
por ou resultantes, mesmo indiretamente, do uso do serviço pelo cliente que
venham a causar dano seja ao cliente, ou à HostXeon, ou a qualquer parte ou
quaisquer partes, sem limitação ou exceção. A presente cláusula indenizatória e
protetiva se estende a todos os assuntos relacionados com a conta do cliente,
incluindo mas não limitando-se à escolha do nome do domínio e do conteúdo do
Website.
4. Recusa de fornecimento ou cancelamento
dos serviços
A HostXeon se reserva ao direito, a seu
próprio critério e entendimento, de recusar-se a prestar serviços, ou,
independentemente de notificação, encerrar a prestação de serviços, a toda e
qualquer pessoa ou instituição, se, também a seu próprio critério e
entendimento, a HostXeon julgar que o proponente a cliente ou cliente
engaje-se em quaisquer condutas ou atividades que a HostXeon entenda violar ou
poder vir a violar qualquer cláusula do presente acordo, em especial pela
violação da Cláusula 2 acima. A HostXeon não poderá ser
responsabilizada pela não-notificação de quaisquer terceiros que possam vir a
ser ou hajam sido prejudicados pela recusa ou encerramento dos serviços. O
cliente plenamente concorda que a HostXeon tem o direito de monitorar
periódica e eletronicamente o uso dos serviços que presta e dos recursos que
disponibiliza e também que a HostXeon tem o direito de divulgar qualquer
informação se necessária para o cumprimento da lei, ou para a própria proteção
da HostXeon ou de seus clientes. A HostXeon se reserva o direito, a seu
próprio critério e entendimento, de recusar-se a publicar, ou de remover,
quaisquer informações ou materiais, no todo ou em parte, que sejam
inaceitáveis, indesejáveis ou que violem o presente acordo. A HostXeon também
se reserva o direito da não-devolução de quantias pagas nos casos em que a
HostXeon entenda que abusos hajam sido cometidos.
5. Garantia e
Responsabilidade
A HostXeon não pode dar e não dá garantia de
características fora do seu controle no serviço sendo oferecido. A HostXeon
apenas revende o acesso a servidores virtuais compartilhados, disponibiliza
programas, em sua maior parte gratuitos e os disponibiliza gratuitamente, bem
como pode indicar alternativas de desenvolvimento e implementação dos objetivos
típicos da hospedagem que revende. Todos os serviços, programas, indicações,
recursos são fornecidos quando e enquanto disponíveis e no estado, sem
garantias de quaisquer espécie, sejam expressas ou implicadas, o que inclui mas
não se limita à inaplicabilidade de sanções decorrentes de falhas, mau
funcionamento, insatisfatoriedades nestes sistemas, programas, recursos,
componente disponibilizados ou indicados etc, que o cliente expressamente
concorda em usar por sua própria conta e risco. Nenhuma orientação, conselho ou
ato de suporte técnico oferecido pela HostXeon ou seus agentes cria qualquer
vínculo de garantia. A HostXeon não pode dar e não dá garantia de que de que o
serviço não possa sofrer interrupções, de que seja livre de erros, vírus,
imperfeições ou outros componentes danosos. Sob nenhuma circunstância deverá a
HostXeon ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos,
especiais, punitivos ou conseqüenciais que resultem em qualquer medida ou modo
seja do uso instruído, seja do uso não-instruído, praticado pelo cliente dos
nossos serviços; ou que resultem do uso de terceiros dos serviços oferecidos
pelos nossos clientes através do website em nós hospedado. A HostXeon não
oferece qualquer garantia do acesso por terceiros e de qualquer localidade aos
websites hospedados, nem ao uso de informações, serviços e comércio difundidos e
praticados por websites hospedados ou seus gestores, clientes da HostXeon ou
não. A HostXeon não se responsabiliza por erros, omissões, interrupções,
remoção de arquivos, atrasos ou retardamento na operação ou transmissão de
dados, bem como por quaisquer falhas de performance. Se houver insatisfação do
cliente com quaisquer servços, ou termos dos serviços, condições, regras,
políticas, diretrizes ou práticas adotadas pela HostXeon, o único remédio e
recurso disponível ao cliente é o de parar de utilizar os serviços da HostXeon
no todo ou em parte.
A HostXeon tem o direito de interromper
temporariamente, de modo agendado ou não, a operação dos seus servidores para a
introdução de melhoramentos ou reparos, por medida de segurança, ou simplesmente
por necessidades eventuais, inclusive a necessidade de acatar paradas, agendadas
ou não, impostadas pelos seus fornecedores de backbone, conectividade, espaço e
processos.
O cliente declara entender e estar ciente de
que ao colocar informações nos servidores da HostXeon, tais informações podem
tornar-se acessíveis a todos os usários da Internet e que a HostXeon não tem
como limitar ou restringir acesso a tais informações, ou proteger tais
informações de lesões a direitos autorais. O cliente assume toda e qualquer
responsabilidade e risco pelo uso dos servidores da HostXeon e da Internet. É
de exclusiva responsabilidade do cliente avaliar a acurácia, completude e
utilidade de todas as opiniões, conselhos, serviços, programas, informações
outras, bem como a qualidade e adequação comercial de toda mercadoria ou
recursos oferecidos ao cliente através da HostXeon ou da Internet em
geral.
O uso pelo cliente dos serviços fornecidos
pela HostXeon se dá por total conta e risco do cliente. A HostXeon não é
responsável, em nenhuma instância, pelos arquivose dados pertencentes à sua
conta. O cliente concorda em assumir total responsabilidade pelos arquivos e
pelos dados transferidos, bem como manter as apropriadas cópias de
reserva (backups) de arquivos e dados armazenados nos servidores da
HostXeon.
O cliente compromete-se a não interferir com
as operações do sistema da HostXeon. Ainda, o cliente compromete-se a não
interferir com as operações de outros sistemas alcançáveis através da Internet e
nela, incluindo neste a to o compromisso de não tentar acessos não-autorizados a
qualquer sistema. O ciente compromete-se a aderir às políticas quanto ao sistema
e seu uso conforme tornadas públicas pela HostXeon, o que inclui aderir a
restrições que se pratiquem ao uso de serviços segundo seus tipos e planos;
restrições ao uso de certas características - o cliente compromete-se a aderir
às políticas de uso declaradas e tornadas públicas pela HostXeon a partir do
momento em que declaradas e tornadas públicas. O cliente compromete-se a
submeter-sea toda e qualquer decisão futura da HostXeon quanto a políticas de
uso dos recursos disponibilizados.
A HostXeon reserva-se o direito de monitorar
todo o fluxo e conteúdo das comunicações e dados que passem pelos seus
servidores ou neles se armazenem; o cliente declara estar ciente de que a
HostXeon não é um meio de comunicação seguro e privado, e que, pela
própria natureza de nosso negócio, não podemos dar e não damos qualquer
expectativa de proteção de privacidade.
Suporte
A HostXeon não fornece suporte por via
telefônica, seja voz ou fax; nem suporte pessoal ou viva-voz de qualquer
espécie. O único suporte oferecido pela HostXeon é por meios eletrônicos de
transmissão pela Internet; a saber, disponibilizamos uma interface específica
para o suporte rotineiro, complementada por endereços de e-mail para casos
excepcionais, dentre estes incluindo pelo menos um endereço emergencial externo
à rede da HostXeon para garantir acesso na eventualidade da rede sair do ar.
Poderão ser eventualmente disponibilizados outros recursos, como pagers
da Internet ou interfaces de suporte online. O cliente declara expressamente que
concorda em aderir a um serviço que não oferece suporte telefônico ou qualquer
meio de suporte que não meios de transmissão via Internet.
O suporte oferecido restringe-se a tópicos
inerentes e pertinentes ao serviço de hospedagem do lado dos servidores e inclui
o suporte ao programa Control Panel - CPanel ou Painel de
Controle, pelo qual o cliente administra o seu website hospedado. Não
oferecemos suporte relacionado com o ambiente operacional do cliente em sua
plataforma de trabalho, ou relacionado ao uso de software/programas, quaisquer
que sejam, que não o Control Panel (Painel de Controle) por nós fornecido.
6. Informações Cadastrais do
Cliente
O cliente está ciente e concorda que como
pessoa legalmente responsável pela sua conta na HostXeon, deve ser maior de 18
anos de idade. Se o cliente for menor de 18 anos, necessita de consentimento dos
pais ou responsáveis para iniciar e implementar seu relacionamento comercial com
a HostXeon e, neste caso, compras e subscrição ao presente acordo devem ser
realizadas por pais ou responsáveis, e não em nome do próprio cliente. O cliente
compromete-se a fornecer à HostXeon nome e CPF verdadeiros, bem como endereço
eletrônico, endereço postal e número de telefone válidos para contato; obriga-se
também a manter tais informações sempre atualizadas.A HostXeon não verificará
qualquer dado fornecido mas utilizará o e-mail de cadastro do cliente como via
exclusiva de contato e, consoante com esta política bona fide (de
boa-fé), toda responsabilidade quanto à exatidão e veracidade dos dados
fornecidos cabe ao cliente, que também declara compreender que a HostXeon terá
o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis caso se pronuncie ou haja
suspeita de fraude nesses elementos de qualificação.
7. Compartilhamento de Recursos e
Revenda
A HostXeon não se opõe à revenda dos
recursos que o cliente nela adquira; mas o cliente deve estar ciente e concordar
que a compra é feita por ele próprio, mesmo se em benefício de um terceiro ao
qual a repasse; o cliente entende que ao revender recursos comprados na
HostXeon, somente ele o cliente será considerado uma parte comodatária frente
à Niteland; somente ele será responsável pelo uso da conta e o desenvolvimento
do relacionamento mercantil.
8. Pagamento e
Inadimplência
A HostXeon só recebe os valores de suas
vendas através de boleto bancário, cujo custo da emissão o cliente concorda em
pagar. O cliente compreende e não tem objeções de que esteja remunerando a
pessoas físicas e que a boleta de pagamento, quitada enquanto validamente
autenticada por uma instituição bancária, constitui-se em recibo de
pagamento.
A HostXeon cobra multa de 2% e juros de 0,50% ao dia sobre todo título em atraso. Os títulos em atraso podem ser reemitidos com usuário e senha do cliente, constantes no email de ativação, na interface de relacionamento http://clientes.hostxeon.com, sendo os acréscimos automaticamente incluídos no boleto reemitido vencido.. O cliente declara que compreende e
aceita a prática comercial de renovar a compra dos serviços a cada pagamento
antecipado da boleta correspondente a 30 (trinta) dias de uso, da seguinte
maneira:
-
No ato da inscrição, será devido e deverá ser pago
antecipadamente o período de trinta dias a contar do dia seguinte ao da
inscrição. Uma boleta será remetida ao e-mail de cadastro do cliente, com
vencimento contra apresentação. A HostXeon aguardará um prazo de 48 horas
úteis para a quitação desta primeira boleta; não havendo o pagamento, a conta
será considerada encerrada, o acesso disponibilizado suspenso e quaisquer dados
inseridos nos servidores serão apagados.
-
As demais boletas bancárias serão encaminhadas juntamente com
fatura para o e-mail de cadastro do cliente, para pagamento a cada 30 dias após
a data de inscrição.
-
Todos os boletos emitidos, vencidos ou vicendos, estarão
disponíveis online em endereço mantido no website da HostXeon e informado na
fatura mensal emitida;
-
É de inteira responsabilidade do cliente interessar-se pela
recepção da boleta ou, caso esta não chegue, emití-la por sua própria iniciativa
e tempestivamente no endereço de re-emissão disponibilizado,
ou contatar a HostXeon caso encontre dificuldades em
emitir ou receber a boleta mensal.
Caso a HostXeon não constate o pagamento da
boleta mensal até 48 horas após o seu vencimento, a HostXeon poderá suspender
no todo ou em parte os serviços da conta, desde o acesso aos servidores até a
própria publicação do Website hospedado, independentemente de notificação,
mantendo no entanto os dados do cliente armazenados. Essa condição de suspensão
será mantida por 30 dias subseqüentes. Persistindo a inadimplência, o serviço
poderá ser a qualquer momento cancelado e todos os dados do cliente em nossos
servidores serão apagados, reservando-se à HostXeon, a seu próprio critério e
entendimento, decidir quando proceder a este cancelamento e eliminação de dados
após a zero hora do dia imediatamente posterior ao decurso dos períodos de mora
supra previstos, independentemente de notificação.
A mera liberalidade da HostXeon, a seu
próprio critério e descortino, quanto a implementar ou não os procedimentos
descritos na presente cláusula não significará em nenhuma hipótese a abdicação
ou revogação dos direitos aqui pactuados, ou novação das cláusulas deste acordo
-- que poderão ser avocados e avocadas a qualquer posterior momento.
A rescisão do presente acordo, motivada ou
não, poderá ser solicitada por ambas as partes a qualquer tempo. O Caso seja
solicitado pelo cliente, não haverá devolução de quantias pagas para o período
de uso em curso
9. Acordo e Reconhecimento dos
Termos
O presente acordo revoga e é superior a
qualquer comunicação eletrônica ou oral que o cliente possa ter mantido com a
HostXeon ou um dos seus agentes ou representantes. O presente acordo
estabelece um comodato, típico do uso e do costume do comércio de rede
(e-commerce) atual, constituindo-se em total pacto e acordo
voluntariamente acatado pelas partes. Mesmo que alguma cláusula deste acordo
possa vir a revelar-se inválida ou impossível de manter, todas as demais
cláusulas e provisões permanecerão plenamente ativas e tão explícitas, boas e
válidas quanto no início; e a cláusula dita defectiva será revisada e reinserida
apenas nos limites necessários para garantir sua aplicação.
Ao inserir e continuar a manter ou armazenar
informações nos servidores da HostXeon, o cliente está explicitamente
garantindo que leu e entendeu os termos do presente acordo e que com eles
concorda sem exceção ou restrições, concordando portanto que o seu
relacionamento com a HostXeon seja por eles regido.
A HostXeon reserva-se o direito de alterar
ou rever ou modificar ou revisar, no todo ou em parte, qualquer cláusula do
presente acordo; havendo mudanças, a nova versão será colocada online e uma
notificação será emitida por e-mail para todos os clientes, atraindo atenção
para as revisões ou mudanças introduzidas; a continuidade de uso dos serviços da
HostXeon e/ou a não-manifestação explícita do cliente em contrário às
eventuais revisões serão consideradas sinal de assentimento implícito
legal.
10. Período de
Desistência
Todo cliente poderá desistir dos serviços
contratados à HostXeon em um prazo de 30 dias contínuos a contar da data da
ativação de sua conta. Havendo a desistência, o cliente receberá de volta o
valor total da periodicidade inicial paga, excluindo-se o valor da compensação
da boleta emitida e o valor de eventuais taxas complementares à primeira
periodicidade que com ela tenham sido veiculadas e pagas (como por exemplo
compra de banda extra, espaço extra, registro de domínios e similares).
Para recebimento da devolução, caberá ao
cliente contatar a HostXeon e requerer cancelamento e
reembolso.
11. Do Foro
Para dirimir quaisquer demandas que por
ventura se originem do presente acordo, as partes consensualmente elegem o fôro
da cidade do Rio de Janeiro/RJ, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Rio de Janeiro/RJ, 29 de setembro de 2002.
